Servidores da Funtelpa entram em pé de guerra depois que PGE ignorou direitos deles já conquistados
Servidores da Funtelpa não entendem o total desprezo com que são tratados pelo governador do Pará, Helder Barbalho
Belém, 25 de outubro de 2023 – A Procuradoria Geral do Estado – PGE ignora pareceres de Seplad e Funtelpa e diz que não vai assinar Acordo Coletivo de Trabalho. A decisão coloca o governador Helder Barbalho, do MDB, como o único da história a se recusar a negociar com os trabalhadores em quase cinco anos de governo
Parecer – “Esta Procuradoria-Geral informa que não possui interesse em fazer acordo no momento”. Esta frase curta resume o parecer da Procuradoria Geral do Estado, representada pela procuradora Susanne Schnoll Petrola, no caso do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos trabalhadores celetistas da Fundação Paraense de Radiodifusão – Funtelpa, intermediado pelo Ministério Público do Trabalho.
Redigido no dia 16 de outubro passado, o parecer da PGE possui somente três parágrafos e coube em meia página. O tamanho enxuto da resposta retrata bem a postura de descaso que a Procuradoria tem dispensado às reivindicações dos servidores. A deliberação culminou na retirada do quinquênio dos contracheques de outubro de 2023, disponíveis para consulta dos servidores nesta quarta-feira, 25 de outubro.
Descompasso – Esse posicionamento intransigente está em descompasso com outras decisões do próprio Governo do Estado. É que enquanto a PGE trata os trabalhadores da Funtelpa com desprezo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – Seplad publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 25 de setembro de 2023, o Decreto Nº 3348. A decisão, assinada pela titular da Seplad, Elieth de Fátima da Silva Braga, com anuência da governadora em exercício, à ocasião, Hana Ghassan, concedeu suplementação orçamentária à Funtelpa de R$ 180 mil, com natureza da despesa 319011, destinada para “vencimentos e vantagens fixas”, ou seja, despesa com a remuneração dos trabalhadores.
O valor é fruto de negociações do ACT com o Sindicato de Jornalistas no Estado do Pará – Sinjor-PA, Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Pará – Stert-PA e Comissão de Servidores. A suplementação orçamentária foi feita a pedido da Funtelpa e permite atender todas as reivindicações do ACT previstas para os anos de 2023, 2024 e 2025. O tratamento da Seplad, portanto, foi célere e respeitoso, com participação de uma ampla equipe de técnicos, que realizou intensas e exaustivas análises, repletas de cálculos, com os respectivos documentos comprobatórios. Nada disso, no entanto, importou à PGE, que ignora o fato de a Funtelpa já possuir dinheiro em caixa para honrar o acordo.
Cabe perguntar: o que será feito com os R$ 180 mil destinados pela Seplad para honrar o acordo da Funtelpa? Qual o motivo da PGE não ter interesse em assinar o acordo? Sobre este cenário só cabe um apelo: Respeitem os trabalhadores da Funtelpa.
Baixos salários e trabalho demais – Os trabalhadores da Funtelpa destacam que têm a menor média salarial de todo o governo do Estado – R$ 2.694,24 – e enorme volume de trabalho, com transmissões de eventos ao vivo, como Çairé, Festribal, Festival Cultura Eco em Salinas, Círio de Nazaré, Parazão, Futebol Pelada, Carnaval, MMA, Boxe. Além disso, a grade de programação agora tem mais um telejornal diário, o Jornal Cultura Primeira Edição. São duas horas e meia a mais de jornalismo por semana, que demandam mais esforço dos trabalhadores. Os produtos são muitos e exigem profissionais qualificados. Os salários para essa equipe altamente produtiva, minguados.
Os 53 efetivos ganham um salário mínimo de salário base e só pedem a volta de um direito que foi retirado e que agora já está previsto novamente na lei do orçamento e disponível em caixa da Funtelpa.
Mais denúncias – As denúncias também passam por estarem loteando, tudo na Funtelpa, de contratados/temporários e estagiários, mas estes – estagiários – estão trabalhando até nos finais de semana – Alô, Sinjor-PA!!!. Tem funções dentro da Fundação nas quais somente estagiários estão atuando, sem a orientação de um profissional, que é o que manda a Lei.
A outra denúncia é que já falei aqui no site, em 11 de maio de 2021: o filho da titular da Secretaria de Comunicação – Secom-PA, Vera Oliveira, a Verinha, Leonardo Chaves de Oliveira, que é não é jornalista, fisioterapeuta, é nomeado e ganha salário pela Casa Civil, recebendo mais até do que os diretores da Funtelpa. E ele é apenas produtor da Rádio Cultura FM.
Relembre aqui: Filho de Vera Oliveira, fisioterapeuta, é DAS na rádio Cultura
Assembleia Geral – Diante disso, os sindicatos de jornalistas e radialistas estão organizando uma Assembleia Geral para a quinta-feira, 26, à noite, e há proposta para denunciar ao MPT o descumprimento do acordo, organizar paralisação e ações judiciais.