Justiça garante a entrada da imprensa na ocupação indígena na Seduc após ação do Sinjor
Os jornalistas paraenses, de verdade, têm muito o que comemorar
Belém, 16 de janeiro de 2025 – Uma grande vitória para toda a classe dos jornalistas, de verdade. A Justiça acatou na noite desta quinta-feira, 16, o mandado de segurança impetrado pela diretoria do Sindicato de Jornalistas do Pará – Sinjor-PA, garantindo o acesso de profissionais da imprensa ao prédio da Secretaria de Educação do Estado do Pará -Seduc, na avenida Augusto Montenegro, ocupado desde a última terça-feira, 14, pelo movimento indígena.
A liminar favorável aos jornalistas foi concedida pela desembargadora Maria Filomena Buarque, que determinou que o secretário da Educação, Rossieli Soares, “assegure o acesso de jornalistas devidamente habilitados e credenciados a veículos de comunicação à sede da Secretaria Estadual de Educação do Pará,
enquanto perdurar a manifestação indígena”.
A decisão judicial determina, ainda, que “não seja impedida a captação de imagens e
entrevistas, devendo as autoridades adotarem meios a garantir a segurança, ordem e integridade
física de todos que estão em suas dependências”.
Violação de direitos – O Sindicato argumentou que a restrição do acesso de jornalistas ao local da ocupação pelo secretário de educação viola o livre exercício da profissão e o direito à informação, garantidos na Constituição Federal. A entidade dos jornalistas anexou vídeos, fotos, reportagens e ofícios que comprovavam a atitude arbitrária dos representantes do governo do Estado.
Em caso de descumprimento da decisão ou diante de qualquer obstáculo ao exercício do trabalho jornalístico, a desembargadora estabelece uma multa diária de R$ 50 mil ao Governo do Estado, que deverá ser revertida ao SINJOR-PA.
Para a diretoria do Sindicato, a decisão judicial é uma forma de garantir o livre exercício do jornalismo e uma vitória da democracia contra as atitudes autoritárias do governador Helder Barbalho e do secretário Rossieli Soares.
Sumiu – O secretário Rossieli Soares, desapareceu da sede da Seduc-PA para não receber intimação judicial com a decisão favorável a profissionais da imprensa na noite desta quinta-feira, 16. Diretores do Sinjor-PA , junto com a assessoria jurídica, aguardavam no local pela entrega do documento.
Manifestantes indígenas informaram que o gestor estava no órgão, após uma reunião com lideranças do movimento. Com a chegada do oficial de justiça, policiais militares e a segurança da Secretaria fizeram ligações para autorizar a entrada do servidor do poder judiciário. Curiosamente, o secretário não foi encontrado na Seduc Rossieli sumiu!
Os representantes sindicais entregaram cópias da decisão judicial para lideranças indígenas através da grade, já que foram impedidos de entrar no prédio da Seduc. Ressalta-se que, em caso de descumprimento, o Governo do Estado poderá ser multado em R$ 50 mil por dia ao Sinjor-PA.
Uma nova tentativa de entrega da decisão judicial será feita na manhã de sexta-feira, 17, para que a Seduc cumpra a determinação conquistada pelo Sindicato, que garante o acesso de jornalistas à ocupação dos povos indígenas.
NOTA DA REDAÇÃO: Uma fonte do site fez a seguinte observação: “Essa vitória do Sinjor-PA é inédita. Nunca antes, o nosso Sindicato dos Jornalistas conseguiu uma liminar deste tipo. Tem que comemorara, sim”.